ESCRITURAS IMOBILIÁRIAS

ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA

A escritura pública de compra e venda é um documento notarial que formaliza a transferência de propriedade de um bem imóvel entre o vendedor e o comprador. Ela é elaborada em cartório e atesta legalmente a transação, descrevendo detalhes do imóvel, preço, condições de pagamento e outras cláusulas acordadas entre as partes. A escritura é essencial para efetivar a transferência de propriedade e garantir a segurança jurídica do negócio imobiliário.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS POR ESTA SEGUNDA SERVENTIA NOTARIAL DE GARANHUNS

PARTES:

PESSOA FÍSICA:

• DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL;
• CPF;
• CERTIDÃO DE NASCIMENTO (para pessoa solteira);
• CERTIDÃO DE CASAMENTO (no caso de pessoa casada, documentação do conjuge RG e CPF);
• PACTO ANTENUPCIAL DEVIDAMENTE REGISTRADO (quando houver);
• CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO;

PESSOA JURÍDICA:

• CARTÃO DO CNPJ;
• CONTRATO SOCIAL;
• CERTIDÃO ATUALIZADA EMITIDA PELA JUNTA COMERCIAL (ou órgão competente);
• DOCUMENTAÇÃO PESSOAL DOS REPRESENTANTES;

DO IMÓVEL URBANO:

• CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR;
• CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS;
• ITBI;
• CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS (IPTU);
• CERTIDÃO DOS BOMBEIROS ( PARA IMÓVEL CONSTRUÍDO);
• CERTIDÃO DE CONDOMÍNIO (PARA IMÓVEL EM CONDOMÍNIO).